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“A meta agora é a aprovação do requerimento de urgência”, disse o Deputado Federal Subtenente Gonzaga, em depoimento especial para a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA –PE). Gonzaga é o autor do Projeto de Lei Complementar (PLC 148/2015), o qual altera o art. 18 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para extinguir a pena de prisão disciplinar para as polícias militares e os corpos de bombeiros militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.
O PLC 148/2015 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na última quarta-feira (03.08). A ASPRA – PE estava em Brasília (DF) e acompanhou tudo de perto, sendo recebida pelo relator do projeto na CCJ, o senador Acir Gurgacz em seu gabinete. Para ele, mesmo que a constituição permita punições disciplinares privativas de liberdade, isso não obriga o legislador a efetivamente adotar essas penalidades, especialmente no caso das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.
Na votação, foi encaminhado um requerimento que pede a urgência na votação em plenário. Caso ele seja aprovado, pode entrar na pauta a qualquer momento. Segundo o primeiro vice-presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Héder Martins, é preciso que as lideranças estejam atentas e mobilizadas. Conversem com os senadores dos seus estados pedindo apoio para a aprovação da PLC e prontas para estarem presentes em Brasília (DF) nas votações.
Explicação da Ementa:
PLC 148/2015 já passou pela Câmara dos Deputados, sendo votada e aprovada em outubro do ano passado. O fim da prisão como punição disciplinar não elimina a aplicação do Código Penal Militar e nem do Código Comum. Este foi o receio do senador Acir Gurgacz que pesquisou bastante sobre o tema antes de decidir pela aprovação. Caso seja aprovado, as Corporações terão o prazo de 12 meses para a sua implementação.
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