A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA - PE) está. Indignada. O juiz Eduardo Oberg, titular da VEP (Vara de Execuções Penais), determinou nesta quinta-feira (1º) o fechamento do BEP (Batalhão Especial Prisional) após a juíza Daniela Assumpção ter sido agredida durante uma revista. Na decisão, o magistrado determina que os 221 PMs sejam transferidos para a Penitenciária Vieira Ferreira Neto, em Niterói, em até 24 horas. No início da noite desta quinta (1º), o presidente do Tribunal de Justiça do Rio informou que irá reavaliar o modo como a transferência será feita.
A ASPRA entende que nem todos os policiais e bombeiros militares que respondem a um processo e que, encontra-se detido em presídios militares, necessariamente, serão condenados. Além disso, existe policiais e bombeiros militares que respondem, não só, a processos criminais mas, também, a processos administrativos. Sem contar que pela peculiaridade do serviço prestado pelos policiais e Bombeiros Militares, em razão da nossa atividade, estamos muito mais expostos a responder a processos.
A toda hora, precisamos provar que não agimos com excesso em nossas ocorrências e em uma destas ocorrências podemos parar no CREED. No caso concreto envolvendo o presídio da PM do Rio de Janeiro, quem agrediu a juíza errou, mas não é justo que todos paguem pelo erro de poucos. A decisão de fechar o Batalhão Especial Prisional da polícia militar do Rio deve ser revista urgentemente, para que a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, não seja interpretada como um revanchismo barato por parte do tribunal de justiça do Rio. Afinal de contas o papel da Justiça é punir mas só aos que tem culpa.
Apesar de ter acontecido noutro estado, tal decisão coloca em risco a vida dos 221 PMs que serão levados para um presídio comum. Esperamos que a decisão seja revista pois esses profissionais não podem ser punidos por suposto erro cometido por alguns militares.
Devemos ficar atentos, e combater certas decisões antes que a moda pegue, e se alastre para o resto dos Estados.
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