Policiais e bombeiros militares pressionam pela votação da PEC300
Senador Aécio Neves conversa com representantes dos militares
O presidente da ANERMB – Associação
Nacional das Entidades Representativas dos Militares e Bombeiros –
esteve em Brasília dia 9 e 10 de julho e, junto com presidentes de
associações de policiais e bombeiros militares de todo Brasil,
conversaram com políticos empenhados em colocar a PEC 300 na pauta de
votação na Câmara e votar a PEC 24 no Senado. Leonel Lucas acompanhou
ainda a votação e aprovação do projeto de lei 2791/11, que anistiou os
militares que participaram de movimentos reivindicatórios por melhores
salários e dialogou com o senador João Capiberibe, autor da PEC 24, que
institui o fundo nacional de segurança pública.
Ficou definido que as associações
convocarão os militares estaduais para irem a Brasília dias 20 e 21 de
agosto. De acordo com Leonel Lucas, “vai ser realizada uma caravana a
Brasília para reivindicar a colocação da PEC 300 na pauta de votação”.
Os representantes dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de
Janeiro, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pernambuco e
Paraná, conversaram com o senador João Capiberibe que explicou: “O
relator da PEC 24, senador Aécio Neves, já finalizou o relatório, que
está prestes a ser votado”. Conforme Capiberibe, “o documento tem
solidez jurídica e vai auxiliar na criação do fundo, inclusive com mais
recursos”.
Luta pela aprovação da PEC 300 levou presidentes de associações a Brasília
Os representantes dos policiais e
bombeiros também debateram com Aécio Neves a tramitação da PEC 24. “A
proposição será votada até o dia 17 de agosto. Antes disso, irei
convocar as entidades de classe para discutir os percentuais que serão
destinados para o salário dos militares brasileiros”, garantiu o
senador.
PEC24
A Proposta de Emenda à Constituição – PEC
24/2012 – institui no âmbito do Poder Executivo Federal, o Fundo
Nacional de Desenvolvimento de Segurança Pública. Além de criar uma
política nacional de segurança, os recursos do fundo vão equipar e
capacitar a segurança pública dos Estados, liberando a verba já
existente para melhorar a remuneração das categorias dos profissionais
da Segurança Pública. A PEC prevê fontes de financiamento e formas de
aplicação.
Segundo o ator da PEC24, senador João
Capiberibe, a ideia não é onerar o contribuinte. Uma das fontes de
arrecadação são as instituições financeiras. “Só o Banco do Brasil tem
lucro líquido de R$ 12 bilhões ao ano. Com a PEC, 3% desse total irá
para a segurança, ou seja, já são R$ 360 milhões apenas de um banco”,
explicou.
Definido que caravana a Capital Federal será nos dias 20 e 21 de agosto
Funcionamento
A proposta apresentada determina que os
estados usarão os recursos do Fundo para o aparelhamento, capacitação e
integração das forças de segurança. A distribuição dos recursos deve
levar em consideração os indicadores de violência em cada ente federado;
a capacidade e formação das polícias estaduais frente ao tamanho das
populações e de alunos matriculados na educação básica. Os recursos
virão da arrecadação do IPI (Imposto de Produto Industrializado) e do
ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) das indústrias de
armamento e material bélico; da parceria correspondente ao ISS (Imposto
Sobre Serviço) das empresas de segurança privada e de contribuição de 3%
do lucro líquido das instituições bancárias e financeiras.
Paulo Rogério N. da Silva
Jornalista ABAMF
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