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sábado, 25 de outubro de 2014

Pernambuco: Procurador Geral de Justiça faz visita ao Comandante Geral da PMPE, para tratar do assunto envolvendo um Promotor de Justiça e uma guarnição do 19º BPM.

COMANDANTE DA PM RECEBE A VISITA DO PROCURADOR GERAL DO MPPE 

O encontro aconteceu no gabinete do comando geral, no quartel do Derby     

O comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel José Carlos Pereira, recebeu, na manhã desta sexta-feira (24), o promotor e procurador-geral do Ministério Público de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, tratando de vários assuntos comuns as duas instituições.   A visita do procurador-geral acontece após o episódio ocorrido na praia de Boa Viagem, zona Sul do Recife, na manhã de quarta-feira (22), envolvendo um membro do órgão e policiais militares do 19º Batalhão. 

O caso vem sendo apurado pelas corregedorias do MPPE e da Secretaria de Defesa Social (SDS).   “O Ministério Público e a Polícia Militar são instituições históricas e de respeito mútuo. O fato é visto pelo MP como uma ação isolada de um dos seus integrantes e também dos policiais militares envolvidos na ação, não retratando a relação entre elas, que funcionam de forma integrada na proteção do cidadão”, afirmou  Aguinaldo Fenelon.   

Para o comandante da PM, coronel Carlos Pereira, não se pode generalizar as ações dos membros das instituições e confundir o que ocorreu com a importância dos órgãos para a sociedade pernambucana e a boa relação que existe entre eles.   “O respeito e a integração entre a Corporação e o Ministério Público de Pernambuco sempre serão preservados, sendo este episódio um caso isolado que não afetará a relação amistosa entre as duas instituições”, destacou o coronel Carlos Pereira.   

Participaram do encontro o subcomandante geral da PM, coronel Paulo Cabral, o diretor da Diretoria integrada Metropolitana, coronel João Neto, e o comandante do 19 Batalhão, tenente-coronel Ricardo Barbosa.  

Pronunciamento do Comandante Geral da PMPE sobre o Promotor escandaloso

#Pernambuco #PMPE #MPPE Senhores, diante do fato ocorrido ontem em Boa Viagem, envolvendo alguns companheiros do 19 BPM e um promotor de justiça, repercutido na mídia local, este Comandante Geral tece as seguintes considerações:
1) as providências relativas ao imbróglio foram adotadas de imediato;
2) oficiais da Unidade compareceram ao local, inclusive o próprio Cmt, o TC Ricardo, acionado por este Cmt Geral, no intuito de apoiar o efetivo envolvido, conduzindo a ocorrência à Corregedoria do Ministério Público, para o devido registro;
3) a Corregedoria da SDS foi acionada com relação ao fato;
4) o Sec de Defesa Social foi devidamente cientificado;
5) a ACS, entidade com a qual mantemos um excelente relacionamento, disponibilizou 4 advogados credenciados para acompanhar as ouvidas realizadas na Correg do MP;
6) evidentemente, o fato motivou diversas manifestações por parte da tropa, pelas imagens e matérias exibidas, no entanto, não se deve utilizar o fato isolado como um padrão de comportamento dos membros do  Ministério Público, tampouco adotar o Promotor envolvido no ocorrido como alvo para ataques pessoais, dando margem a uma idéia equivocada da existência de uma possível animosidade entre a Polícia Militar e o Ministério Público Estadual. Tratam-se de Instituições parceiras no cumprimento de suas missões, sempre foram e sempre serão;
7) fatos isolados devem ser tratados como exceções e não como regra;
8) as providências cabíveis estão em andamento e todo apoio da Corporação aos companheiros do 19 será proporcionado, no sentido de que o incidente seja solucionado, sem que restem quaisquer arestas institucionais.
9) recomendo a todos que o assunto seja tratado dentro dos limites da legislação vigente, de forma responsável e equilibrada.

Permaneceremos atentos e diligentes defendendo a nossa Corporação, composta de profissionais dedicados a uma das mais nobres missões: salvar vidas e garantir a segurança das pessoas. Abç. Cel Carlos, Cmt Geral.

(Mensagem recebida via Whatsapp)
Senhores, diante do fato ocorrido ontem em Boa Viagem, envolvendo alguns companheiros do 19 BPM e um promotor de justiça, repercutido na mídia local, este Comandante Geral tece as seguintes considerações:
1) as providências relativas ao imbróglio foram adotadas de imediato;
2) oficiais da Unidade compareceram ao local, inclusive o próprio Cmt, o TC Ricardo, acionado por este Cmt Geral, no intuito de apoiar o efetivo envolvido, conduzindo a ocorrência à Corregedoria do Ministério Público, para o devido registro;
3) a Corregedoria da SDS foi acionada com relação ao fato;
4) o Sec de Defesa Social foi devidamente cientificado;
5) a ACS, entidade com a qual mantemos um excelente relacionamento, disponibilizou 4 advogados credenciados para acompanhar as ouvidas realizadas na Correg do MP;
6) evidentemente, o fato motivou diversas manifestações por parte da tropa, pelas imagens e matérias exibidas, no entanto, não se deve utilizar o fato isolado como um padrão de comportamento dos membros do Ministério Público, tampouco adotar o Promotor envolvido no ocorrido como alvo para ataques pessoais, dando margem a uma idéia equivocada da existência de uma possível animosidade entre a Polícia Militar e o Ministério Público Estadual. Tratam-se de Instituições parceiras no cumprimento de suas missões, sempre foram e sempre serão;
7) fatos isolados devem ser tratados como exceções e não como regra;
8) as providências cabíveis estão em andamento e todo apoio da Corporação aos companheiros do 19 será proporcionado, no sentido de que o incidente seja solucionado, sem que restem quaisquer arestas institucionais.
9) recomendo a todos que o assunto seja tratado dentro dos limites da legislação vigente, de forma responsável e equilibrada.
Permaneceremos atentos e diligentes defendendo a nossa Corporação, composta de profissionais dedicados a uma das mais nobres missões: salvar vidas e garantir a segurança das pessoas. Abç. Cel Carlos, Cmt Geral.
http://sargentoricardo.blogspot.com.br

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

Pense num sofrimento deste companheiro de farda

A humilhação pelo Direito! Ex-policial que teve perna amputada quando estava de serviço pede socorro ao governador pedindo para que não recorra para ele poder recebe a indenização de R$ 70 mil que ele teria direito, mas que o estado insiste em recorrer para não pagá-lo! O policial ainda perdeu um rim, o policial disse: vim aqui hoje para mostrar que estou vivo e que um dia prestei serviço para o Estado. Nunca tirei um dia de licença médica e completou "estou aqui porque preciso de ajuda. Até vendi a minha casa para pagar pelo tratamento. Preciso comprar outra, tenho direito”.


Mato Grosso do Sul

Ex-policial que teve perna amputada pede socorro a André Puccinelli


Terça, 21 de Outubro de 2014 - 10:32
Fonte: Da Redação/Com Midiamax
Foto: Diogo Gonçalves
Após a chegada de Puccinelli, os seguranças do governador levaram Nilton para dentro do prédio.
Com um cartaz pedindo ajuda, o ex-policial civil Nilton Duarte de Souza, de 51 anos, foi à governadoria na manhã desta terça-feira (21) pedir socorro ao governador André Puccinelli. Depois de perder a perna após complicação de um acidente de trabalho em 2006, Nilton ganhou indenização de R$ 70 mil no ano passado, mas não a recebe porque o governo recorre da decisão.
O ex-policial alega ser renal crônico e diz ter direito de receber a indenização mais rápido. Ele também teria perdido um rim após complicação do acidente. Vim aqui hoje para mostrar que estou vivo e que um dia prestei serviço para o Estado. Nunca tirei um dia de licença médica”.
Nilton relata que a mulher não o queria na governadoria, mas que ele não procurou o governador hoje por conta da agenda pública. “Não sabia que tinha entrega de viaturas. Estou aqui porque preciso de ajuda. Até vendi a minha casa para pagar pelo tratamento. Preciso comprar outra, tenho direito”.
Após a chegada de Puccinelli, os seguranças do governador levaram Nilton para dentro do prédio, garantindo que ele falaria com o líder do executivo estadual após o evento

Fonte: A Critica 

segunda-feira, 20 de outubro de 2014

Decisão inédita da Justiça Brasileira que determina a promoção de um Soldado PM a Subtenente PM

JUSTIÇA DETERMINA QUE SOLDADO SEJA PROMOVIDO A SUB OFICIAL

 
A Terceira Camara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, deu provimento a Apelação Cível em que figura como Autor o Soldado PM Eduardo Canuto de Oliveira, Presidente da ASPRA PM/RN, determinando que a Administração Pública, promova os cursos correspondentes no prazo de 60 (sessenta) dias, até que o Autor seja promovido a Graduação de Subtenente PM.
Segundo o Coronel RR José Walterler dos Santos Silva, Comandante da Academia “CORONEL WALTERLER”, essa decisão é inédita no Brasil, pois não existe nenhum outra nesse sentido, pelo menos que seja do seu conhecimento.
O TJRN também deu provimento aos Embargos de Declaração para que o Autor, Sd PM Eduardo, perceba a remuneração correspondente a Graduação de 3º Sargento até o cumprimento das promoções seguintes.
Abaixo a EMENTA do Acórdão que julgou procedente a Ação:
EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO DA GRADUAÇÃO DE SOLDADO À DE SUBTENENTE. REQUISITO LEGAL DO MERECIMENTO INTELECTUAL QUE SE AFERE NOS CURSOS DE FORMAÇÃO. DECRETO ESTADUAL Nº 7.070/77, ART. 5º, CAPUT. INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO EM REALIZAR OS PROCESSOS SELETIVOS COMPETENTES, A FIM DE POSSIBILITAR A DITA ASCENSÃO. DESCABIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SEREM ACARRETADOS PREJUÍZOS A DIREITOS SUBJETIVOS DO SERVIDOR EM VIRTUDE DE CONDUTA OMISSIVA ATRIBUÍDA EXCLUSIVAMENTE À ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA QUE O COMANDO DA POLÍCIA MILITAR PROMOVA OS MENCIONADOS CONCURSOS INTERNOS, POSSIBILITANDO A PROMOÇÃO ALMEJADA PELO DEMANDANTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE MERECE REFORMA, TENDO SE APOIADO EM PREMISSA EQUIVOCADA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as acima identificadas, acordam os Desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em turma, por maioria de votos, em dissonância com o parecer da 14ª Procuradoria de Justiça, conhecer da Apelação Cível e dar-lhe provimento parcial, a fim de determinar à Administração que, no prazo de 60 (sessenta) dias, realize os processos seletivos/cursos de formação para as graduações especificadas no Item VI, letra d, da exordial (fl. 15), possibilitando ao Autor ascender ao cargo de Subtenente PM, tudo nos termos do voto do Relator, que integra o julgado. Vencida a Doutora Tereza Maia (Juíza Convocada).
 
HISTÓRICO:
O Soldado PM Eduardo, ingressou com uma ação, em novembro de 2008, quando já tinha 16 anos de serviço, alegando que a Administração Pública não estava promovendo os cursos necessários a sua ascensão funcional, e que isso estaria gerando prejuízo a sua carreira.
Requereu então as promoções sucessivas até a graduação de Sub Tenente PM, por tempo de serviço, já que o Estado estava negligenciando a realização dos cursos de formação há quase 14 anos (á época), já que não existia, na legislação da PM/BM, previsão de realização de concurso interno para ascensão funcional, mas tão somente a realização de curso de formação.
Vale salientar que o Sd Eduardo Canuto, que é Bacharel em Direito e Pós-graduado em Direito Militar, já tinha esse entendimento de muito tempo, tanto é que elaborou uma minuta de projeto de lei, onde prevê que as promoções devem ser pelo critério de tempo de serviço até o Posto de Tenente-Coronel PM (ampliando o Q.A.O.), mas foi voto vencido na reunião das entidades que elaboraram uma minuta de lei de promoções, para praças, onde se esgota na Graduação de Sub Tenente PM.
A minuta do projeto de lei foi protocolada sob o nº 268904/2009-6, em 28/12/2009, através do Ofício n.º 014/2009.
O Advogado do Sd Eduardo Canuto aguarda agora o transito em julgado do Acórdão para promover a execução.
O Dr. Wilson Ramalho Cavalcanti Neto, que é sócio do escritório http://www.macedodantas.com.br, foi o subscritor das peças e acompanhou o processo desde o início.
Bacharel em Direito pela UFRN e contemporâneo do Sd Eduardo Canuto, diz que não foi fácil a batalha para conseguir o direito de seu cliente, pois a legislação militar é muito específica, por isso, perdemos no Primeiro Grau, e a Juíza que estava substituindo o Relator, Des. Amaury Moura, julgou CONTRA o meu cliente, mas o Des. Cláudio Santos pediu vistas e concedeu o direito do Sd Eduardo ser promovido á Graduação de Subtenente, com o direito a percepção dos seus proventos serem modificados para os de 3º Sargento até as promoções seguintes.
Possivelmente o Autor ainda terá direito as demais promoções até o Posto de Major PM, pelo critério de tempo de serviço.
Agora estamos esperando o transito em julgado da presente demanda para partir para a fase de execução, que também não é menos complicado do que a ação, já que terão de serem realizados cálculos precisos para evitar perdas e que, também, o Estado do RN continue postergando (demorando) para o cumprimento da decisão.
Uma atitude equivocada na parte de execução e dará ao Estado “munição” para postergar (demorar) por muito mais tempo o cumprimento da Decisão. Frisou o Dr. Wilson Ramalho.
O telefone de contato do Escritório vencedor da ação para quem quiser maiores esclarecimentos ou desejar ingressar com a mesma ação é o (84) 3202-3303 (ligar em horário de expediente).
EM TEMPO: Os associados da ASPRA PM/RN nos procurar (84) 3201-0100 / 8823-0100
http://heronidesmangabeira.com/?p=3640/http://sargentoricardo.blogspot.com.br

domingo, 19 de outubro de 2014

É mais facil resolver o problema dos camelôs nas cidades doquê dos flanelinhas

Recife » Flanelinhas: falta de fiscalização favorece "donos da rua"
Raphael Guerra - Diario de Pernambuco
Publicação: 19/10/2014 15:06 Atualização:

Guardadores cobram antecipado por serviço duvidoso e muitas vezes ameaçam quem se recusa a pagar, dizem motoristas. Em diversos bairros, ruas são loteadas entre eles. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press (Guardadores cobram antecipado por serviço duvidoso e muitas vezes ameaçam quem se recusa a pagar, dizem motoristas. Em diversos bairros, ruas são loteadas entre eles. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press)
Guardadores cobram antecipado por serviço duvidoso e muitas vezes ameaçam quem se recusa a pagar, dizem motoristas. Em diversos bairros, ruas são loteadas entre eles. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Temidos por motoristas, os flanelinhas continuam sendo alvo de críticas pela atuação nas ruas do Recife. Pedido antecipado de dinheiro, ameaças e danos aos veículos estacionados fazem parte das denúncias. Apesar disso, a fiscalização a essa atividade permanece precária. A Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano (Semoc) e a Polícia Militar não se entendem sobre a responsabilidade de cada órgão para evitar irregularidades e reprimir excessos.

No Bairro do Recife, seja de dia ou à noite, é comum flagrar as ruas loteadas pelos flanelinhas. O servidor público Misael Arantes Júnior, 28, conta que ao estacionar próximo a um restaurante um guardador pediu R$ 10 antecipados. "Eu disse que não ia pagar e ele disse que na volta seria R$ 15.” Na saída, novo transtorno. “Reiterei que não ia pagar e o flanelinha ameaçou jogar pedra nos vidros."

O problema não se restringe ao Centro do Recife. Nas ruas próximas a universidades e a restaurantes, nas zonas Norte e Sul, é difícil o motorista não encontrar alguém com a mão levantada ou correndo para fazer a abordagem. Em locais onde há shows e festas, a cobrança, bem acima do preço pago normalmente, precisa ser antecipada.

A advogada Juliana Mendonça, 30, disse que prefere pagar o que é pedido pelos guardadores, mesmo quando considera o valor abusivo. "Por ser mulher e estar sozinha, tento ser simpática e dar dinheiro, mesmo que seja antecipado", relatou.

Por meio de nota, a Semoc reconheceu as dificuldades. A PM afirmou que cabe ao município regular a ação dos guardadores. "A ação dos flanelinhas é uma questão delicada. Requer discussão e análise entre o poder público municipal e estadual", disse a Semoc. Já a PM declarou que os policiais "atuam no momento em que são requisitados e/ou presenciam flagrante de desrespeito a direito privado de terceiros." Motoristas dizem que os flanelinhas agem mesmo quando há agentes de trânsito ou PMs próximos.
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PMPE: Comandante Geral toma decisão para humanizar o pessoal queviajará para o 2º turno das eleições, e mandou beneficiar quem viajoutambém no 1º turno, a decisão do Comandante Geral da PMPE é Digna deElogios: "Parabéns Comandante é de atitudes Como Essa que a Sua TropaPrecisa, ou seja, o reconhecimento pelo trabalho árduo prestado."

SERVIÇO NAS ELEIÇÕES: DETERMINAÇÃO "HUMANIZADA" DO COMANDANTE GERAL DA PMPE !!! PARABÉNS COMANDANTE!!

BOLETIM GERAL Nº A 1.0.00.0 196 21 - 20 DE OUTUBRO DE 2014

7.0.0. PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E OPERACIONAIS PARA A ELEIÇÃO

2014/2ºTURNO - COMPLEMENTAÇÃO



Considerando que no dia 26 de outubro de 2014, mais uma vez, a Polícia Militar de Pernambuco desencadeará um grande esforço operacional e administrativo para garantir a segurança do pleito eleitoral no segundo turno das Eleições 2014.

Considerando que este Comando Geral tem reconhecido o sacrifício e espírito de luta de todos os policiais militares, que apesar de todas as dificuldades enfrentadas no cumprimento da missão ora designada, demonstraram por mais uma vez que são merecedores de reconhecimento.

Considerando que este Comandante tem envidado esforços, no intuito de minimizar os sacrifícios ocorridos, tentando proporcionar a todos os integrantes da Corporação melhores condições de trabalho para este turno eleitoral.

Considerando finalmente, como Comandante e Administrador, que muitos lugares em diversos pontos do Estado, onde serão desempenhados o serviço do policiamento são desprovidos de uma estrutura mínima, principalmente para aqueles que viajarão para o interior do Estado, visando reforçar o policiamento e garantir a segurança de toda a sociedade, este Comando, além de
recomendar um equilíbrio no emprego do policiamento, resolve esclarecer melhor algumas das determinações anteriores:

Os Comandantes das OME beneficiadas do interior não devem escalar o efetivo mobilizado da capital, em ESCALAS SEQUENCIAIS, ou seja, saindo de um serviço e entrando em outro, sem o intervalo mínimo de 12 horas de descanso, EXCEÇÃO quando não existir outro policial para substituí-lo e/ou considerando a inviabilidade para tal. Porém, ressalto que os policiais mobilizados da capital deverão ser EXCLUSIVAMENTE empregados nos serviços do pleito
eleitoral (guarda de urnas e/ou locais de votação), situação em que poderá ocorrer de o policial encontrar-se escalado na guarda de urna, todos os dias, onde dormirá no local, e ainda ter que efetuar o policiamento no local de votação no dia seguinte.

Determino aos Comandantes das OME beneficiadas que em princípio não escalem o efetivo mobilizado, em setores de difícil acesso, inóspitos e sem comunicação, principalmente por não conhecerem os detalhes locais, devendo neste caso escalarem os que são naturais da região, que possuem conhecimentos da área e de pessoas próximas, devendo quando possível escalar o efetivo mobilizado da capital apenas em locais próximos a sede e urbanizados, objetivando minimizar o
desgaste da tropa, inclusive reforçando as rondas motorizadas nos locais mais longínquos.

Determino a todos os Diretores, Chefes e Comandantes que mobilizaram seus efetivos para o interior do Estado, que administrem após o retorno do efetivo para a capital, 3(três) dias de folga para o efetivo que viajará no dia 24OUT2014 e 4(quatro) dias de folga para o efetivo que viajará no dia 23OUT2014, adequando tais folgas conforme a disponibilidade de cada setor da Corporação, para que não haja solução de continuidade do serviço, bem como, para o efetivo mobilizado da capital para o interior no 1º turno das Eleições 2014, sendo 3(três) dias de folga para quem viajou no dia 03OUT2014 e 4(quatro) dias de folga para o efetivo que viajou no dia 02 OUT 2014. (Nota nº 006/2014/SubComando Geral).



sábado, 18 de outubro de 2014

Muita coragem deste poicial civil em denunciar o candidato a presidente Aécio Neves

Policial autor de vídeo que viralizou diz ter entregue provas à Corregedoria

publicado em 17 de outubro de 2014 às 20:49
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Da Redação
 


visualizações, além de 120 mil compartilhamentos.
Viralizou na rede.
Hoje ele foi ouvido na Corregedoria da Polícia Civil, em Belo Horizonte.
Ao repórter Caio Castor, disse que descreveu a base das denúncias que fez na internet contra o ex-governador Aécio Neves e aliados.
No vídeo acima, ele resume algumas das acusações, dentre as quais o uso do Departamento de Trânsito (Detran) mineiro para lavar dinheiro e o uso de órgãos do governo de Minas para fazer caixa dois.
Como o PT assume o governo mineiro a partir de janeiro, espera-se que o governador eleito Fernando Pimentel não fique sentado sobre as provas, se elas de fato forem consistentes.
Leia também:
http://adeilton9599.blogspot.com.br /http://sargentoricardo.blogspot.com.br

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

Sobre as diárias

PMPE: diária do 2º turno da eleição em Pernambuco R$ 94,00 no sábado e no domingo e quem viajar na sexta e voltar na segunda vai receber quanto? R$ 54,00, é porque as diárias só estar prevista em R$ 94,00 no sábado, domingo e feriado! Como sexta e segunda não são feriados não vai haver diárias e também não será R$ 94,00, porque os militares viajam antes para tomar conta das urnas nos locais de votação, nesses dias quais os valores das diárias? Com a palavra quem tem obrigação de pagar os valores das diárias.

quinta-feira, 16 de outubro de 2014

Sub. Ricardo conversa com a imprensa sobre o novo código e o PCC

O texto do novo código disciplinar e a votação do Plano de Cargos e Carreiras (nova Lei de Promoções) preocupa a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA-PE). Na terça-feira (14.10),  o diretor de Imprensa, Subtenente Ricardo, esteve na Assembléia Legislativa para conversar com os parlamentares sobre o assunto e aproveitou a oportunidade para compartilhar a situação com a imprensa, concedendo entrevistas. Confira vídeo:  

http://sargentoricardo.blogspot.com.br

quarta-feira, 15 de outubro de 2014

O fim da democracia: novo Código Disciplinar preocupa Diretores da ASPRA-PE



Reclamem agora ou poderão ficar calados para sempre. A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA-PE) fez um estudo minucioso sobre o novo Código Disciplinar Militar e constatou que, além da possibilidade de prejuízo financeiro, a tropa corre o sério risco de perder tudo o que conquistou até agora. O documento possui artigos nada democráticos e que representam um retrocesso. 

Segundo os artigos que vão de 114 a 116, policiais e bombeiros militares poderão ser punidos com suspensão de até 30 dias, se: participarem de manifestações; tratar de assuntos militares com qualquer veículo de comunicação sem estar autorizado; autorizar, promover ou assinar documento, de caráter coletivo ou não, dirigido a qualquer autoridade civil ou militar sem seguir as normas regulamentares da Corporação. 

Em outras palavras, podemos interpretar que o policial ou bombeiro militar não poderá fazer passeatas ou qualquer outro tipo de ato público, dar entrevistas ou participar de debates ou até mesmo encaminhar documentos com denúncias e outras solicitações para Secretários e outras autoridades. Também não poderá fazer tatuagens que não possam ser cobertas pela farda, levar arma ou qualquer outro material da PM para casa e mais uma série de proibições.

Infelizmente, a sessão plenária foi adiada para esta quarta-feira (15.10) mas a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA-PE) não perdeu a oportunidade de estar na Assembléia Legislativa e durante toda a manhã da terça-feira (14.10), os diretores Subtenente Ricardo Lima e Luciano Falcão conversaram com parlamentares, participaram de reuniões e conversaram com jornalistas sobre o projeto. Mais uma vez o recém – eleito Deputado Estadual pelo PSOL, Edílson Silva, esteve com a diretoria da ASPRA-PE para dar apoio quanto ao assunto.

Confira os artigos mais polêmicos do novo código:

Art. 114. Promover ou participar de manifestação de caráter coletivo, ou de
associações, exceto as que tenham fins lícitos.

Pena: Suspensão, de 21 a 30 dias. (NR)


Art. 115. Aceitar qualquer manifestação coletiva de seus subordinados, salvo
nos casos previstos no artigo anterior.

Pena: Suspensão, de 21 a 30 dias. (NR)


Art. 116. Travar discussão, por qualquer veiculo de comunicação, sobre assunto
militar, sem estar para isso autorizado.
Pena: Suspensão, de 21 a 30 dias. (NR)


Art. 117. Autorizar, promover ou assinar documento, de caráter coletivo ou não,
dirigido a qualquer autoridade civil ou militar sem seguir as normas
regulamentares da Corporação.

Pena: Suspensão, de 21 a 30 dias. (NR)

Por: assessoria






Atenção PMs e BMS

Hoje dia 15 de outubro às 08h30 haverá reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa sobre os projetos de Lei que trata do Plano de Cargos e Carreiras (Nova Lei de Promoção) e a nova redação do Código Disciplinar.

segunda-feira, 13 de outubro de 2014

BOMBA: inquietação nos quartéis com novo código disciplinar que prevê corte de 100% dos salários do policial ou bombeiro


Mais uma bomba está prestes a explodir nas mãos dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco. É o projeto de lei complementar n° 2121/2014 que muda o Código Disciplinar dos Militares Estaduais. Se depender da nova redação do código, os militares estaduais terão seus salários cortados 100% como forma de punição. Acaba a prisão mas a coloca em risco família do PM ou BM. Preocupados com a situação, amanhã (terça, 14.10), diretores da Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE) estarão na Assembléia Legislativa, a partir das 9h da manhã, e convocam toda a tropa para estar presente e demonstrar a insatisfação com o projeto. 

O problema é que o Governo do Estado condicionou a votação do Plano de Cargos e Carreiras (Nova Lei de Promoção) à votação do novo Código Disciplinar. Em outras palavras: ou vota os dois projetos juntos ou não vota nada. A medida preocupou a diretoria da ASPRA-PE, a qual já entrou em ação e realizou na manhã desta segunda-feira (13.10), reunião com o recém – eleito deputado estadual, Edilson Silva, e a equipe do único representante da tropa na Alepe, deputado Soldado Joel da Harpa (ele não esteve presente devido a participação em uma entrevista de rádio mas mandou Diógenes Clemente para participar do momento). 



A idéia foi apresentar aos novos parlamentares os questionamentos quanto à atitude do Governo do Estado em tentar “empurrar” o novo código, principalmente porque só houve uma reunião sobre o assunto e o texto apresentado na ocasião não foi o mesmo apresentado para ser votado na Associação. Além disso, se aprovado, trará prejuízos para toda a família policial e bombeiro militar. Como o PM ou BM poderá manter a família com o corte do salário? O outro problema em questão é condicionar a votação dos projetos. Para o diretor da ASPRA-PE, Subtenente Ricardo, o certo é separar. Vota primeiro o Plano de Cargos e Carreiras. Depois, é necessário realizar mais reuniões para discutir sobre as mudanças no novo código disciplinar.  

É o verdadeiro coronelismo na política

Secretário Defesa Social é acusado de demitir Controlador(Corregedor), porque o mesmo se recusou a abrir processos contra os PMs e BMs que apoiaram candidatos militares na eleição para deputado federal e estadual não aliado ao governo do estado! O ex-controlador geral disse que foi demitido por se recusar a instaurar processos contra PMs que declararam votos a “candidatos de oposição” ao Governador. Ele disse ainda que com as eleições vinha sendo pressionado a instaurar processos contra policiais por declararem voto a candidato de oposição e completou: não admiti isso, o que entendo ser uma verdadeira caça às bruxas”

CEARÁ

SSPDS nega fator político na demissão de 

ex-titular

Segundo a pasta, exoneração ocorreu por "transgressão disciplinar", após o ex-controlador se recusar a apurar supostas irregularidades de PMs

Carlos Mazzacarlosmazza@opovo.com.br
Rejeitando “pressão política” na demissão do ex-controlador geral de Segurança Santiago Amaral Fernandes, a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) expediu nota na noite de ontem que atribui exoneração à “típica transgressão disciplinar” do ex-titular.

Segundo a pasta, Santiago desobedeceu ofício assinado pelo titular da SSPDS, Servilho Paiva, determinando abertura de investigação para apurar desvio de conduta de policiais e bombeiros militares durante a eleição deste ano. De acordo com a nota, os militares teriam gravado vídeo em apoio a duas candidaturas proporcionais.

A secretaria reforça que a ação vai contra a legislação. “Ao militar é vedado - salvo na condição de candidato a cargo eletivo - participar de atividade político-partidária”, destaca. A pasta afirma ainda que o mesmo ofício foi encaminhado ao Ministério Público Militar, que - ao contrário de Santiago - acatou ao pedido e determinou instauração de inquérito para apurar as irregularidades.
Em nota enviada ao O POVO na última sexta-feira, o ex-controlador geral disse que foi demitido por se recusar a instaurar processos contra PMs que declararam votos a “candidatos de oposição” a Cid Gomes (Pros). “Agora, com as eleições, vinha sendo pressionado a instaurar processos contra policiais por declararem voto a candidato de oposição. Não admiti isso, o que entendo ser uma verdadeira caça às bruxas”, disse.
Apesar de tanto SSPDS quanto Santiago evitarem citar candidaturas que motivaram as ações, se supõe que seriam de Capitão Wagner (PR) e Cabo Sabino (PR), lideranças do movimento sindical da PM que se elegeram deputado estadual e federal, respectivamente. O próprio Wagner diz que PMs que o apoiam estariam sendo perseguidos pela cúpula da pasta.

Fonte: O Povo

Projeto »Impacto de plano de cargos e salários na PM seria de R$ 11 milhões, segundo Joel da Harpa

Filipe Barros - Diario de Pernambuco
Publicação: 13/10/2014 14:56 Atualização:
Eleito deputado estadual nas eleições deste ano, pela primeira vez, o Soldado Joel da Harpa (PROS) prometeu, hoje, defender a desmilitarização da Polícia Militar, a valorização salarial e a criação de um plano de cargos e carreira.  Ele afirmou que não vai ficar na oposição ao governo Paulo Câmara (PSB), apesar do embate da PM com o governo estadual na greve de abril passado, mas será o porta-voz da categoria na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Segundo Joel da Harpa, as reivindicações da PM não foram ouvidas, mas o momento não é de chegar desafiando o novo governo, mas de dialogar. Indagado sobre o atual momento do Pacto Pela Vida no estado, o parlamentar acusou o governador João Lyra (PSB) de não cumprir os acordos feitos durante os protestos e afirmou que nada mudou nesse período. Contudo, ele demonstrou o tempo inteiro confiança no diálogo com Paulo Câmara para aprovar projetos que beneficie os militares, bem como propôs a criação de uma única associação que representasse a categoria. O deputado participou do programa Em Foco, apresentado pelo jornalista Aldo Vilela, na Rádio Globo Recife 720 AM, ao lado do consultor de coaching Gilberto Silva, na manhã desta segunda-feira (13).

"Não temos um plano de carreira que funcione. É inadmissível que um jovem entre na polícia com 18 anos como soldado e chegue a ser avô ainda como soldado. Quero aproveitar o espaço para falar com o governador Paulo Câmara, que é técnico, um homem de família, como vimos isso no seu guia, para dizer que chegou a hora deele fazer um sinal pela nossa categoria. O governador sabe de orçamento,
vai entender que, quando ele der um aumento salarial por tempo de carreira, que não será tão significativo, concilie a valorização com o tempo de trabalho, atendendo às duas expectativas, do policial e do governo", afirmou o deputado eleito. Joel acrescentou que essa valorizações por tempo de carreira da PM, se fosse implantada no próximo ano, beneficiaria cinco mil PMs e geraria um impacto de R$ 11 milhões no orçamento do estado.

Outra questão defendida pelo soldado Joel da Harpa é o aumento dos valores investidos no Hospital da Polícia Militar no Recife que, de acordo com ele, é sustentando em sua maior parte pelos próprios policiais, chegando a 70% do valor. Os outros 30% são oriundos do governo estadual. "Vamos buscar aumentar esse valor do governo, até porque a gestão do PSB tem cuidado bem da saúde com investimentos em hospitais e nas UPAs, mas esqueceu do hospital da Polícia Militar", afirmou, denunciando que os servidores do Sertão do estado precisam se deslocar para o Recife para se tratar de algum ferimento ou realizar exames pela ausência de um hospital no Sertão.
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sexta-feira, 10 de outubro de 2014

Soldado da PMPE é baleado e estar em estado grave no hospital Otávio de Freitas!

Vamos torcer pelo Companheiro.
Policial Militar do 16º BPM Fábio Alves, Baleado na rua Bruna Alves, em Jardim São Paulo, no Supermarcado Real, segundo relatos, ele teria sido vítima de assalto e os Assaltantes levara sua pistola, assim como sua motocicleta. O Policial foi socorrido para o Otávio de Freitas em estado grave, alvejado no braço e no tórax (pulmão).

Sebundo informe esses são os acusados:
Fonte: Whatsapp