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sábado, 21 de janeiro de 2017

Saiu o EDITAL para INGRESSO de MILITARES TEMPORÁRIOS na FORÇA NACIONAL


Força Nacional Edital de INGRESSO – Saiu o EDITAL para INGRESSO de MILITARES das Forças ARMADAS (TEMPORÁRIOS) na FORÇA NACIONAL
Resumo do EDITAL Nº 4, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 PROCESSO SELETIVO DE MILITARES DA UNIÃO, QUE PRESTARAM SERVIÇOS TEMPORÁRIOS
A FORÇA NACIONAL OPTOU POR TRÊS EDITAIS DIFERENTES. O Primeiro convoca ex-policiais civis, o segundo convoca servidores civis aposentados e o terceiro MILITARES que prestaram serviço TEMPORÁRIO NAS FORÇAS ARMADAS. Cada um deles abre oportunidade para categorias diferentes. Contudo, não foram abertas inscrições para MILITARES de carreira das Forças Armadas – mesmo com a previsão regulamentada pela NOVA NORMA. Também não foram abertas novas inscrições para militares estaduais.
O Ministério da Justiça não falou ainda sobre o assunto e embora a norma preveja a contratação de militares de carreira na reserva no momento estes não foram ainda contemplados.
A Medida Provisória nº. 755, de 19 de dezembro de 2016, alterou a Lei nº 11.473, para permitir que policiais civis aposentados da União, militares inativos e policiais civis aposentados dos Estados e do Distrito Federal, além de militares da União que tenham prestado serviços em caráter temporário também possam, em caráter excepcional, atuar na Força Nacional de Segurança Pública, desde que a aposentadoria ou passagem para a inatividade tenha ocorrido há menos de 05 (cinco) anos e tenha sido exclusivamente por tempo de serviço.
O Diretor do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 5º da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, com as alterações da Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016, torna pública a abertura de processo seletivo de militares da União que prestaram serviços temporários, para atuação na Força Nacional de Segurança Pública, na condição de colaboradores voluntários.
DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO 2.1 São condições de inscrição no processo de seleção:
I – Ser militar da União que tenha prestado serviços temporários;
II – Ter deixado o serviço ativo há menos de 05 (cinco) anos;
III – Não ter sido licenciado por anulação de incorporação ou desincorporação, deserção, extravio, por conveniência do serviço público, ou a bem da disciplina;
IV – Não ter sido condenado e não estar respondendo a processo criminal, na justiça federal, estadual, eleitoral e militar;
V – Não estar, na instituição de origem, respondendo a processo administrativo e não ter sido punido por infração disciplinar de natureza grave nos últimos 05 (cinco) anos de serviço;
VI – Possuir, no mínimo, 05 (cinco) anos de experiência em atividade operacional de defesa;
VII – Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação, no mínimo, na categoria B, com validade superior a 06(seis) meses na data da inscrição.
2.2. As inscrições deverão ser feitas diretamente no sistema intranet do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública, que poderá ser acessado por meio do link .  
2.3 No ato da inscrição, o interessado deverá preencher declaração "on line" de que atende às condições de inscrição previstas no item
2.1, comprometendo-se a apresentar os documentos comprobatórios após aprovação nos exames de seleção. 2.4 A falta de preenchimento da declaração mencionada implicará na não aceitação da inscrição.
O edital pode ser acessado no link a seguir: EDITAL PARA A FORÇA NACIONAL MILITARES TEMPORÁRIOS
As inscrições podem ser realizadas nesse LINK – INSCRIÇÕES PARA A FORÇA NACIONAL
Revista Sociedade Militar

Governo analisa criar um teto para aposentadoria de militares, diz Presidente.

Governo analisa criar um teto para aposentadoria de militares, diz Temer

Presidente afirma que 'isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando'.

Por Lisandra Paraguassu, Reuters
Atualizado há 9 horas 
O presidente Michel Temer fala durante entrevista no seu gabinete, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters) 
O governo federal analisa criar um teto para a aposentadoria dos militares, que atualmente ainda se aposentam com o salário integral, e outras medidas "restritivas", afirmou nesta segunda-feira (16) o presidente Michel Temer em entrevista exclusiva à agência Reuters no Palácio do Planalto (leia outros trechos da entrevista de Temer). 
"O governo está estudando uma fórmula também restritiva para os militares", afirmou. "Isso está sendo estudado, pode ter um teto para aposentadoria. Já idade mínima não sei ainda, os técnicos estão estudando." 
De acordo com um estudo apresentado pela Comissão de Orçamento da Câmara, as aposentadorias militares representam 44,8% do déficit da Previdência dos servidores da União, apesar de serem apenas um terço dos funcionários públicos federais. O déficit chegou a R$ 32,5 bilhões em 2015. 
A contribuição dos militares também é inferior à dos demais servidores públicos. Enquanto os civis pagam 11% em cima do salário bruto, o militares pagam 7,5%. 
Ao apresentar a proposta de reforma da Previdência, o governo deixou fora os servidores das Forças Armadas, sob a alegação de que está previsto na Constituição que eles tenham um regime especial --apesar de todas as mudanças previdenciárias terem que ser feitas por Proposta de Emenda à Constituição. 
O presidente garante, no entanto, que o governo manda ainda neste semestre uma proposta de mudança na Previdência militar. Uma fonte do Planalto explicou, no entanto, que o texto ainda nem mesmo foi apresentado a Temer. 
Uma outra fonte que participa das negociações antecipou à Reuters, ainda em dezembro, que o único ponto acertado à época com as Forças Armadas era a ampliação do tempo mínimo de contribuição, dos atuais 30 anos para 35. Não havia acordo para idade mínima e muito menos inclusão dos militares no regime único da Previdência, o que chegou a ser cogitado. 
Na entrevista à Reuters, Temer vinculou, de certa forma, a aceitação das mudanças a uma "readequação salarial" pedida pelos militares. 
"O governo vai mandar muito proximamente também uma reforma da Previdência para os militares em geral, até porque eles pretendem muito uma readequação salarial para as carreiras", disse, acrescentando que vê generais no final da carreira com salários de R$ 18 mil, R$ 20 mil. 
O valor é considerado baixo pelo governo, já que o teto salarial pago a ministros, parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal é 35 mil reais. 
(Com reportagem de Maria Pia Palermo, Daniel Flynn e Anthony Boadle) 
O presidente Michel Temer fala durante entrevista no seu gabinete no Palácio do Planalto, em Brasília (Foto: Adriano Machado/Reuters)

quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

ACS/PE AGRADECE APOIO DOS FAMILIARES DE PMs E BMs QUANDO DA “CAMINHADA EM BUSCA POR RESPEITO E DIGNIDADE”

Mais de três mil pessoas partiram da praça do Derby, no Recife, sentido ao Palácio do Governo no Recife, na primeira “Caminhada da Família Policial e Bombeiro Militar em busca de Respeito e Dignidade”.
A mobilização teve como objetivo recolher assinaturas, solicitar do Estado a volta das Associações à Mesa de Negociação além de mostrar à população e autoridades, a insatisfação dos filhos, pais, mães, esposas e amigos dos PMs e BMs — devido as constantes e desenfreadas perseguições impostas pelo Governo de Pernambuco (a presidentes e diretores das Associações), além dos diversos abusos de autoridades, em repressão aos Policiais em todo estado.
O encontro foi idealizado pelas esposas do presidente e vice da ACS/PE: Albérisson Carlos (Verônica Souza) e Nadelson Leite (Jane Leite) em conjunto com outras esposas de PMs em REPÚDIO aos maus tratos do Estado para com a categoria PM/BM – tão sofrida e historicamente abandonada pelos governantes.
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segunda-feira, 2 de janeiro de 2017

Estado do Tocantins aprovou no dia de ontem 27/12/16, um aumento para os Policiais e Bombeiros Militares, pelo Projeto aprovado um Soldado que ganha atualmente R$ 4.250,00 passará a receber R$ 6.400,00 um Major passará de R$ 14.500,00 para R$ 22.000,00, já um Coronel passa de R$ 18.000,00 para R$ 27.000,00. O projeto foi enviado pelo governador e aprovado pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa daquele Estado! Veja.

Assembleia aprova aumento de até R$ 10 mil para policiais do Tocantins
Correção valerá também para bombeiros e servidores do quadro geral. Governo ainda não sabe quando pagará o retroativo aos funcionários.
27/12/2016 20h54 - Atualizado em 28/12/2016 07h02
Do G1 TO, com informações da TV Anhanguera
Os deputados aprovaram nesta terça-feira (27) o projeto de lei, enviado pelo Governo, que corrige o salário dos policiais militares, bombeiros e servidores do quadro geral. Com a validação da Justiça alguns cargos da PM terão aumento de quase R$ 10 mil.
De acordo com a nova tabela, um soldado que ganha R$ 4.250,70 vai ganhar R$ 6.419,09. O posto de major em fim de carreira que recebe R$ 14.497,11 vai receber 21.892,47. O maior aumento será para Coronel com 27 anos de carreira, salário vai passar de R$ 17.897,67 para R$ 27.027,74.
"Até então a Polícia Militar não tinha progressão, nós agora conquistamos esse direito. Este é o reconhecimento que o Estado e o povo do Tocantins faz para Polícia Militar", disse o coronel Glauber de Oliveira, comandante geral da PM.
Data base de polícia militar e servidores estaduais é aprovada pela AL (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Assembleia aprova aumento para servidores do
estado (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
A correção vai beneficiar cerca de 8 mil PMs, incluindo inativos e pensionistas. O governo calcula um impacto de cerca de R$ 60 milhões até o fim de 2017.
O secretário de administração Geferson Barros, disse que mesmo com o impacto financeiro, o Estado precisa cumprir a determinação da Justiça pata o reajuste.
"Não é uma questão apenas de condições [financeiras], mas de cumprimento da lei. Houve uma decisão e o que o Estado está fazendo agora é cumprindo a lei. É lógico, existe um preocupação do carater previdenciário e do impacto financeiro, mas tudo está dentro do nosso planejamento para 2017", afirmou.
O deputado estado Paulo Mourão (PMDB) disse que os aumentos podem impactar negativamento na situação do Instituto de Gestão Previdênciária do Tocantins (Igeprev).
"Minha preocupação é a partir de 2018 com o Igeprev, porque no desequilíbrio em que se encontra, nós não teremos condições financeiras de honrar compromissos com quem estará se aposentando", comentou.
Também foi votada a data-base dos servidores estaduais. O Governo pagará 2% em janeiro, mais 2% em maio e 5,56% em setembro.
O Governo ainda não informou quando paragará o retroativo para os servidores, policiais e bombeiros que tiveram os salários reajustados
Fonte: G1 Tocantins 

Perguntado ao ex-Secretário de Defesa Social, Wilson Damazio, qual a primeira coisa que faria caso fosse Secretário novamente, ele disse "chamar novamente, e sentar à mesa, é preciso parcificar a polícia para cuidar da segurança e acrescenta, o que for dado a uma polícia também terá que ser dado a outra"

Fonte: RADIO JORNAL 

Para ouvir a entrevista completa clique AQUI

terça-feira, 27 de dezembro de 2016

Foto: Edmar Melo/Divulgação
Foto: Edmar Melo/Divulgação

Projeto de lei quer renovação de frota de polícia e bombeiro a cada três anos

Agência Câmara – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 5866/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que determina a renovação da frota de viaturas das polícias e dos bombeiros a cada três anos.
Pelo texto, após esse período, as viaturas devem ser descaracterizadas e levadas a leilão. Os recursos arrecadados serão empregados na compra de novas viaturas.
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Sabino argumenta que o projeto atende à reivindicação de entidades de segurança pública do estado do Ceará e de entidades nacionais de policiais e bombeiros militares. Ele afirma que a vida útil de um carro utilizado na atividade policial ou de defesa civil é bem menor do que a dos demais veículos e que, além disso, há dificuldade de se realizar a manutenção técnica adequada e periódica nas viaturas.
“Essa medida auxiliará na segurança do próprio policial ou bombeiro, que têm as viaturas como instrumento de trabalho, bem como contribuirá para maior eficiência na prestação do serviço público”, defende Sabino.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

segunda-feira, 19 de dezembro de 2016

Greve branca da PM preocupa comerciantes do Recife. CDL pede reforço na segurança do Centro e RMR ao comando da PM

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Os seguidos boatos de arrastão no Centro afugentam consumidores e os comerciantes estão a pedir providências. Como se disse aqui, de nada adiantou Paulo Câmara mandar pagar o 13º salário dos servidores, jogando recursos na economia da cidade, sem que haja segurança para a população.
Quem ganha com os boatos? Fácil imaginar, mas difícil de provar.
Nesta tarde (15/12), o presidente da CDL Recife, Eduardo Catão, o presidente do Sindilojas Recife e Vice-Presidente da Fecomércio-PE, Frederico Leal e alguns empresários e representantes do comércio, estiveram em uma reunião com o Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Coronel Carlos D’Albuquerque Maranhão.
O objetivo do encontro foi justamente solicitar reforço na segurança do Centro da Cidade e Região Metropolitana do Recife, especialmente nos polos de comércio, que tem grande aumento no fluxo de pessoas nesse período de final de ano, por conta das festas de Natal e Ano Novo.
“Esta última semana antes do Natal é a mais aquecida do ano para o varejo. Estimamos que mais de 1 milhão de pessoas venham ao Centro do Recife diariamente, nesse período que antecede as festas de final de ano. Nosso pleito por um reforço no policiamento é importante para que todos que trabalham ou vem às compras no centro e nos bairros do Recife, possam ficar tranquilos e seguros”, afirma Eduardo Catão, presidente da CDL Recife.
Segundo os comerciantes, no encontro, o comandante da PMPE disse que o pleito dos lojistas e da população será atendido com o incremento no quadro efetivo, com o retorno dos Policiais Militares (PM) que estavam de férias e entrada de novos PMs que concluíram o treinamento na Academia.
Na ocasião, também estavam presentes o Sub-Comandante Geral da PMPE, Coronel Adalberto, o Diretor da Diretoria Integrada Metropolitana (DIM), Cel. Hailton e o Sub-Diretor da DIM, Cel. Carlos José.
Associação de PMs vai ao Ministério Público para tentar manter operação padrão
Foto: Diego Nigro/JC Imagem
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Um dia depois de o governo Paulo Câmara (PSB) convocar os policiais que estão de férias para tentar conter a crise na segurança, além de emitir um boletim anunciando que PMs que não cumprirem o Programa de Jornadas Extras (PJEs) poderão ser presos, a Associação de Cabos e Soldados (ACS) emitiu nota criticando a gestão. A entidade afirmou que vai entrar com uma representação no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra o secretário de Defesa Social, Ângelo Gioia, e o comandante geral da corporação, Carlos D’Albuquerque.
Para o advogado que presta serviço à associação, François Cabral, houve um abuso de autoridade por parte da cúpula da pasta. “A punição é descabida, desproporcional e arbitrária”, disse ao Blog de Jamildo.
Cabral afirmou que o decreto 38.438/2012, que regulamenta o programa, não inclui a prisão como punição para os policiais que não cumprirem a jornada extra, e sim a desabilitação deles por seis meses. “Não cabe ao comandante achar que está num estado de exceção e dar uma interpretação que o decreto não tem”, afirmou.
A determinação assinada pelo comandante geral, Carlos D’Albuquerque, após uma reunião com o secretário, argumenta que, embora o programa de jornadas extras seja opcional, os PMs que já aderiram ao programa passam “a estar na condição de cumprir compulsoriamente o serviço”. O documento afirma que os policiais que não cumprirem a ordem poderão estar violando quatro artigos do Código Disciplinar dos Militares do Estado de Pernambuco.

A Associação de Cabos e Soldados afirmou que vai ainda à Assembléia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e ao Congresso Nacional contra a medida.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Presidente da Associação de Cabos e Soldados é preso durante assembleia no Derby
Foto: André Nery  / JC Imagem
Durante assembleia da Polícia Militar, na tarde desta sexta-feira (9), para deliberar sobre uma possível greve, o presidente da Associação de Cabos e Soldados de Pernambuco (ACS-PE), Alberisson Carlos, e o vice-presidente da entidade sindical, Nadelson Leite, foram presos. Uma oficial de justiça chegou ao ato e entregou a intimação aos sindicalistas. Militares da Companhia Independente de Operações Especiais (Cioe), fardados, efetuaram a prisão administrativa em flagrante.
 “Eu estou sendo preso, mas não pode haver indisciplina. Não podemos deixar que isso transforme tudo em confusão. Podem prender meu corpo, mas minha mente continuará livre”, disse Alberisson antes de ser preso.

Tanto o presidente Alberisson, quanto Nadelson Leite foram conduzidos ao Quartel do Derby, acompanhados do advogado da ACS-PE. Policiais militares pretendem fazer uma caminhada até a sede do Governo de Pernambuco, no Palácio Campo das Princesas, nesta tarde, como forma de protesto.

Paulo Câmara diz que movimento ilegal e extemporâneo com o objetivo de pressionar o Governo

 Veja a nota oficial do Governo do Estado de Pernambuco
AO POVO DE PERNAMBUCO
O Governo do Estado de Pernambuco nunca se negou a negociar melhorias salariais para os policiais militares e os bombeiros militares. Em abril de 2016, por ocasião do último acordo salarial, ficou definido que as partes voltariam a conversar em abril de 2017.
Num gesto de diálogo, no último dia 1o. de dezembro, os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco convocaram as associações das duas instituições para uma nova conversa.
Ao final, foi assinado um documento por todos presentes no qual ficou definido que as associações apresentariam suas propostas, no dia 7 de dezembro, para que os comandantes tratassem de melhorias salariais para as categorias com o Governo do Estado.
Ficou acordado também um cronograma, a partir de janeiro de 2017, quando seriam realizadas reuniões periódicas entre os comandos militares das duas corporações e o Núcleo de Gestão do Governo com o objetivo de construir uma proposta a ser encaminhada à Assembléia Legislativa logo no início do ano legislativo, no mês de fevereiro.
No entanto, apenas duas horas após a assinatura desse documento, os presidentes das associações descumpriram o compromisso formal e divulgaram mensagens em áudio e vídeo, agredindo os comandantes das corporações e convocando para uma assembléia no dia 6 de dezembro de 2016. Um movimento ilegal e extemporâneo com o objetivo de pressionar o Governo.
Em assembleia realizada na frente do Palácio do Campo das Princesas, no dia 6 de dezembro, foi deliberado que os militares realizariam “operação-padrão” e abandonaria o Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), medida que desfalcou de forma irresponsável as operações de rotina da Polícia Militar de Pernambuco, prejudicando a população do nosso Estado.
Outra deliberação foi a realização de nova assembléia às 14h, desta sexta-feira, dia 9 de dezembro de 2016, difundindo no meio da tropa palavras de ordem que claramente ferem a hierarquia e a disciplina previstas nos regulamentos militares. Uma tentativa clara de levar a uma deliberação da tropa que poria em risco a ordem pública e a segurança de pernambucanas e pernambucanos.
Diante desse quadro, o Governo do Estado decidiu tomar todas as providências para assegurar a manutenção da ordem e da autoridade pública, a saber:
1 – Solicitação ao Presidente da República, Michel Temer, de autorização para emprego das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança na Garantia da Lei e da Ordem. Autorização já concedida pelo Presidente da República. O Presidente também determinou ao Ministro da Defesa, Raul Jungmann, o seu deslocamento a Pernambuco, ao lado do Estado Maior das Forças Armadas, para dar um apoio necessário.
2 – Solicitação ao Poder Judiciário da proibição da realização de assembleia destinada a deliberar sobre greve. A medida foi deferida em 7 de dezembro de 2016 pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, em decisão proferida pelo Desembargador José Fernandes de Lemos: “se abstenham de realizar reunião, assembléia ou qualquer evento que tenha por objetivo reunir ou patrocinar a deflagração de greve de militares estaduais ou qualquer outro movimento que comprometa a prestação do serviço de segurança pública”.
3 – Desafiando o Poder Judiciário e atentando contra o Estado Democrático de Direito e os regulamentos militares da Polícia Militar de Pernambuco, foram presos em flagrante, na tarde desta sexta-feira, integrantes das associações, pela prática de crime militar.
O Governo de Pernambuco não aceitará o desrespeito à hierarquia e a quebra do código disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Por fim, o Governo vem tranquilizar a população de Pernambuco de que fará o que estiver ao seu alcance para manter a segurança e a ordem públicas. O Brasil passa por uma crise sem precedentes e agir para criar intranquilidade à população do nosso Estado não honra a história dos integrantes da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco.