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segunda-feira, 25 de julho de 2016

Chega de ser mão de obra barata: Guarda Patrimonial vai à luta

Cansados de serem explorados, os guardas patrimoniais vão às ruas, na luta em defesa dos nossos direitos. A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA – PE) preocupada com a situação da categoria e sai na frente em apoio a esses policiais e bombeiros militares. Chega de ser mão de obra barata na mão do Governo do Estado. Chega de Exploração! No próximo dia 11 de agosto, grande concentração na assembleia legislativa a partir das 10h da manhã. Contamos com a participação de todos. Sem luta não há conquista!

“Há oito anos não temos reajuste da gratificação da Guarda patrimonial. Ganhamos menos que um salário mínimo. Enquanto isso, pagam R$ 4.050,00 a um vigilante de empresa privada”, questiona o presidente da ASPRA – PE, José Roberto Vieira. A Guarda Patrimonial é composta por policiais e bombeiros militares aposentados que são aproveitados pelo Governo do Estado para a segurança do patrimônio e até, pasmem, para segurança  de cadeias e presídios.

Não é função dos guardas estar em presídios mas são aproveitados para quase tudo. Segurança de quartéis, Casa Militar, Tribunal de Justiça, núcleos. “Somos mão de obra qualificada, fardada e experiente. Infelizmente, não querem pagar o que temos direito. Nos tratam quase como escravos, pagando uma mixaria!”, conclui José Roberto.  A ASPRA – PE já encaminhou documento ao Governo do Estado, Secretaria de Administração e Comando Geral  questionando o tratamento dado a esses PMs e BMs.   

Nossas reivindicações:

- O soldo de um soldado
- Gratificação de Risco de Vida nos mesmos moldes que é pago a um militar da ativa
- Escala de serviço 24X72 ou 12x36, conforme a lei Complementar n° 169 de 20 de maio de 2011
- Condições dignas de trabalho  


domingo, 24 de julho de 2016

AOS ATIVOS E INATIVOS DA PMPE E CBMPE HAVERÁ ELEIÇÃO NA AMERRPE ASSOCIAÇÃO DOS MILITARES ESTADUAIS DA RESERVA REMUNERADA, REFORMADO E PENSIONISTA DE PERNAMBUCO.


REPASSANDO!



*ELEIÇÕES NA AMERRPE*.

*Após longa batalha Jurídica, a AMERRPE terá eleição. Será no dia 02 DE AGOSTO das 08h da manhã às 05h da tarde (17h)*. 

*DA IMPORTÂNCIA DA ELEIÇÃO:*
*É fato que o Soldo do Militar estadual, ativo ou inativo, bem como das Pensionistas está “congelado” desde 2014. Isso significa que em 2017 a mesa de negociações salariais será palco de grande desafio e, pensando nisso, TEMOS QUE MUDAR A DIRETORIA DA AMERRPE PARA QUE O INATIVO TENHA VOZ NAS NEGOCIAÇÕES. Na gestão atual o Inativo e a pensionista está sem representatividade e isso não pode continuar*.

*O INATIVO COM VEZ E VOZ NA MESA DE NEGOCIAÇÕES 2017*.

*Isso depende apenas de você, Inativo e Pensionista. *COMPAREÇA A ELEIÇÃO E MUDE A DIRETORIA DA AMERRPE, DA SUA ASSOCIAÇÃO* para o bem de todos. *EU ESTAREI PARTICIPANDO DIRETAMENTE, EM DEFESA DE UMA DIRETORIA ATUANTE*. 

*ELEIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS AMERRPE*. 
*DATA: 02 DE AGOSTO DE 2016*.
*HORÁRIO DE VOTAÇÃO: DAS 08:00 ÀS 17:00h*
*LOCAL: ANEXO DA AMERRPE (PRÓXIMO AO MEMORIAL DE MEDICINA, AO LADO DO QUARTEL DO COMANDO GERAL)*

*DA GUARDA PATRIMONIAL*

A guarda Patrimonial é composta por inativos e está precisando urgentemente de uma voz altiva em sua defesa. A Guarda Patrimonial TAMBÉM estará representada pela nova diretoria da AMERRPE. Compareça e faça a diferença. O efetivo da Guarda contará com a nova direção da AMERRPE. 
*INATIVOS E PENSIONISTAS COM VEZ E VOZ. ELEIÇÕES 2016*.

ANASPRA-Associação Nacional de Praças informa: O PLP 257 pode ser votado em agosto. Proposta prejudica todos servidores e militares estaduais do Brasil.


Para ver clique AQUI

Você sabe o que é candidatura fictícia? Sabe não? Candidatura fictícia é quando o servidor público se candidata só pra obter a licença remunerada e afastamento do trabalho por três meses do trabalho sem pretensão nenhuma de se eleger! Pois bem, só em um Estado 105 servidores públicos são processados por candidatura fictícia e outros 719 estão sob investigação. Suspeita é que tenham se candidatado em 2012 só para obter licença. Nos casos em que foi constatada a fraude, os servidores estão sendo acusados de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito às custas do erário e violação a princípios administrativos, tais como o da moralidade e da legalidade, eis que receberam o salário sem a correspondente prestação do serviço e sem o cumprimento da finalidade de que se originou o afastamento. Alguns deles também respondem a ações penais por crime de estelionato contra a Administração Pública. Se condenados por improbidade, os servidores estarão sujeitos às sanções previstas pela Lei 8.429/92, entre elas, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e pagamento de multa! Veja a matéria completa.




Em Minas Gerais, 105 servidores públicos são processados por candidatura fictícia

Outros 719 estão sob investigação. Suspeita é que tenham se candidatado em 2012 só para obter licença remunerada 
Levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais (PRE/MG) constatou que 105 servidores públicos respondem a ações cíveis e/ou criminais por terem se candidatado nas eleições municipais de 2012 apenas para usufruir a licença remunerada de três meses garantida pela legislação eleitoral. Outros 719 continuam sob investigação.

Esse tipo de conduta configura a chamada candidatura fictícia: a pessoa se candidata a determinado cargo político sem intenção nenhuma de efetivamente concorrer. Entre os servidores públicos, o propósito seria apenas a de se afastar do serviço por três meses e continuar recebendo seu salário normalmente.
 
Nos casos em que foi constatada a fraude, os servidores estão sendo acusados de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito às custas do erário e violação a princípios administrativos, tais como o da moralidade e da legalidade, eis que receberam o salário sem a correspondente prestação do serviço e sem o cumprimento da finalidade de que se originou o afastamento. Alguns deles também respondem a ações penais por crime de estelionato contra a Administração Pública.

Se condenados por improbidade, os servidores estarão sujeitos às sanções previstas pela Lei 8.429/92, entre elas, suspensão dos direitos políticos, perda da função pública e pagamento de multa. O crime de estelionato, por sua vez, tem pena de 1 a 5 anos, podendo ser aumentada de um terço por ter sido praticado contra a Administração Pública.
 
"O conceito de eleições limpas deve ter um caráter amplo para impedir todo tipo de ocorrência irregular, que vai da compra de votos, caixa dois ou doações ilegais até a candidatura de uma pessoa que usa o processo eleitoral apenas para se beneficiar indevidamente", explica o procurador regional eleitoral em Minas Gerais, Patrick Salgado Martins. 
 
Foi com esse entendimento que, no final de 2014, a PRE/MG começou a investigar candidaturas fictícias a partir de um levantamento no qual se adotou critério que correlacionou a ínfima quantidade de votos obtidos e o pequeno valor gasto na campanha.

O cruzamento das informações permitiu encontrar 1463 servidores com candidaturas suspeitas: 379 não haviam recebido nenhum voto nas urnas, indicando que nem eles próprios haviam votado em si mesmos; 181 haviam recebido um único voto. Desses, 13 eram servidores federais e os demais eram servidores estaduais ou municipais. Todos eles disputaram o cargo de vereador.

As informações relativas aos servidores federais foram encaminhadas às respectivas unidades do Ministério Público Federal que tinham atribuição para investigá-los. Cinco casos foram arquivados, quatro ainda se encontram em andamento e quatro servidores federais tornaram-se réus em ações civis públicas por improbidade administrativa. Desses, três ainda foram acusados do crime de estelionato contra a União.
 
Estadual e municipal - No caso dos servidores estaduais e municipais, os dados foram enviados inicialmente à Procuradoria-Geral de Justiça, para que fossem encaminhados aos promotores de Justiça.  

No final, aos 1450 servidores públicos estaduais e municipais informados inicialmente pela PRE/MG, foram acrescidos mais dois casos pelas Promotorias de Justiça de Araguari e de Pirapetinga, resultando em 1452 investigados. Desses, 72 servidores são atualmente réus por improbidade administrativa, 3 respondem a ações criminais e 26 foram alvo tanto de acusações cíveis quanto criminais.
 
Foram realizadas três composições, por meio das quais os servidores reconheceram a conduta irregular e concordaram em realizar algum tipo de ação para compensá-la, seja devolvendo o dinheiro recebido indevidamente, seja prestando serviços em seu próprio órgão de lotação no total de horas correspondentes ao período da licença.  

Os promotores arquivaram 160 casos noticiados e continuam a investigar outros 715 servidores.
 
Para o procurador Patrick Salgado, "o saldo é extremamente positivo, porque, além de buscar reparação ao erário e punição pelas condutas ilegais, também serve de alerta a eventuais candidatos nas eleições deste ano, no sentido de procurarem evitar o desvirtuamento da legislação eleitoral em benefício próprio. Nunca é demais lembrar que esse tipo de conduta prevalece especialmente em eleições municipais. Nosso levantamento, embora tenha abrangido também os candidatos às eleições gerais de 2014, somente encontrou servidores públicos com candidaturas fictícias nas disputas para cargos municipais".  

Os candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador nas eleições deste ano começam a ser escolhidos nos próximos dias pelos partidos políticos. Começou ontem, 20 de julho, o prazo a partir do qual está permitida a realização das convenções partidárias para formação de coligações e escolha de candidatos.
 
 
Saiba mais
Municípios - Número de servidores federais processados
Caratinga - 1
Ipanema - 1
Leopoldina - 1
Santa Maria do Suaçuí - 1
 
Municípios - Número de servidores estaduais/municipais processados
Água Boa - 1
Águas Formosas - 1
Alpercata - 1
Alto Rio Doce - 6
Andrelândia - 1
Araporã - 4
Bandeira do Sul - 1
Barroso - 1
Brumadinho - 1
Campestre - 2
Capelinha - 3
Carmo de Minas - 3
Carmo do Paranaíba - 1
Casa Grande - 2
Caxambu - 1
Coronel Xavier Chaves - 1
Córrego Fundo - 1
Descoberto - 1
Espírito Santo do Dourado - 1
Estrela Dalva - 3
Governador Valadares - 2
Grão Mogol - 2
Guaxupé - 1
Guiricema - 2
Iapu - 1
Inhapim - 4
Iraí de Minas - 2
Jequeri - 2
Jesuânia - 2
José Raydan - 1
Juatuba - 1
Liberdade - 2
Passa Vinte - 2
Periquito - 1
Piedade de Ponte Nova - 8
Pimenta - 3
Pirapetinga - 1
Ponto dos Volantes - 1
Rio Piracicaba - 3
Rochedo de Minas - 3
Santa Maria do Suaçuí - 1
Santa Vitória - 3
São João do Oriente - 2
São João Nepomuceno - 2
São Lourenço - 1
São Sebastião da Vargem Alegre - 3
São Sebastião do Rio Verde - 1
Seritinga - 2
Serranos - 2
Soledade de Minas - 2
Tapira - 1
Vermelho Novo - 1
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg
http://www.mpf.mp.br/mg/sala-de-imprensa/noticias-mg/em-minas-gerais-105-servidores-publicos-sao-processados-por-candidatura-ficticia

quarta-feira, 20 de julho de 2016

ASPRA – PE VAI A GARANHUNS VERIFICAR ESTRUTURA DOS PMS E BMS QUE VÃO AO FESTIVAL DE INVERNO

A luta não pode parar! Numa tentativa de evitar que os policiais e bombeiros militares que vão trabalhar no Festival de Inverno passem pelos mesmos problemas enfrentados nas festas juninas de Caruaru, a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA-PE) começou a semana em Garanhuns. Durante toda a segunda-feira (18.07), o presidente José Roberto Vieira e os diretores Luciano Falcão e Salatiel Berto realizaram uma série de ações naquele município.



Primeiro, eles estiveram no 9° BPM para conversar com a tropa e o comandante Ten Cel PM Eli. De lá, eles seguiram para o Grupamento onde foram recepcionados pelo Ten Cel BM Iremberg. Depois, eles participaram de reunião com a secretária de Turismo de Garanhuns, Neile Barros. “Ela garantiu a ASPRA - PE que em relação à alimentação e alojamento já estava tudo resolvido. Inclusive fizemos visita nos locais que vão ficar os PMs e BMs”, conta José Roberto. 



Na tarde de hoje (19.07), o presidente José Roberto Vieira e Luciano Falcão estiveram no Ministério Público e conversaram com o promotor assistente Petrucio Aquino para tratar sobre o tema e também sobre o pagamento das diárias. Vale lembrar que, na semana passada, a diretoria da ASPRA –PE participou de diversas reuniões. Eles estiveram com o secretário Executivo de Turismo do Estado, o secretário de Cultura, a presidente da Fundarpe e com o prefeito de Garanhuns, Izaías Regis. Todos garantiram que todas as providências foram tomadas para que não haja problemas. A ASPRA – PE está de olho. 


quinta-feira, 14 de julho de 2016

E atenção! No dia de ontem 12/07/16, os trabalhadores sofreram um grande e duro golpe na Câmara dos Deputados! Os Lideres conseguiram aprovar, o requerimento de urgência do Projeto de Lei 257, para os que não sabem ainda o que representa esse projeto de lei fique atento pois ele será responsável (se aprovado) pela retirada de vários direitos dos trabalhadores, servidores públicos e militares estaduais, inclusive direitos seus.


Lembrando que o PL 257. não foi aprovado ainda, mas o seu trâmite entrou em regime de urgência e pode ser aprovado a qualquer momento com uma agravante: o projeto tem o apoio da presidência da república e dos Governadores dos Estados!

VEJA OS DIREITOS QUE CASO O PLP 257/16, SEJA APROVADO SERÁ SUPRIMIDOS OU REDUZIDOS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES:

Previdência (em tese, estabelecerá obrigatoriedade de contribuição para previdência complementar, além da compulsória etc.), 

Promoção Imediata na passagem para a reserva remunerada (elimina totalmente esse direito), 

Aumento da alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14% para ativos e inativos.
 
Término da licença prêmio/especial, 

Obrigatoriedade de no mínimo 35 anos no serviço ativo, além de encerrar outros direitos.

Não conceder vantagem, aumento, reajustes ou adequações de remunerações a qualquer título, ressalvadas as decorrentes de sentença judicial e a revisão geral anual. (Art. 3º, I, do PLP nº 257/16). 

Suspender as promoções militares durante 2(dois anos), mesmo havendo implemento de interstício e existência de vagas.
II – Suspender admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvadas as reposições decorrentes de vacância dos cargos de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança. (Art. 3º, IV, do PLP nº 257/16).

III – Elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores para 14%, incluindo os aposentados e militares inativos e reformados. (Art. 4º, IV, do PLP nº 257/16).

IV – Vinculação do Regime Jurídico dos Militares dos Estados e do Distrito Federal ao Regime Jurídico dos Servidores da União. (Art. 4º, V, do PLP nº 257/16). 

Aqui, em tese, perdemos o direito ao posto Imediato na passagem para a reserva remunerada, à licença prêmio/especial, averbação de tempo fictício entre outros. 

Além disso, passaríamos a contribuir no mínio 35 anos no serviço ativo.

V – Alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal, reduzindo a despesa total com pessoal prevendo a não conversão em pecúnia(dinheiro)de direitos e vantagens, e reajustes derivados de determinação legal que ultrapassem o novo percentual estipulado. (Art. 14 do PLP 257/16

As entidades representativas dos servidores civis e militares dentre ela a ACS-PE, conseguiram tirar PLP 257/16, do regime de urgência de  tramitação da Câmara dos Deputados, mas ontem 12/07/16, os deputados Líderes dos Partidos Conseguiram aprovar a urgência para o projeto novamente! Com isso o PLP - 257/16, pode ser votado a qualquer momento em Brasília,DF.

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Após protesto da Força Nacional para as Olimpiadas 2016. Ministério da Justiça reajustará as diárias do efetivo em 150%(cento e cinquenta porcento), com o reajuste as diárias passará dos atuais R$ 220,00(duzentos e vintes reais) para R$ 550,00(quinhentos e cinquenta reais). Veja

Após protesto, Força Nacional na Rio 2016 terá 150% de reajuste na diária

Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil
Após protesto de agentes da Força Nacional de Segurança que estão no Rio para a Olimpíada por falta de diárias e más condições de alojamento, o Ministério da Justiça informou hoje (14) que reajustará as diárias dos convocados para a Rio 2016 em 150%, de R$220 para R$550.
O anúncio foi feito dois dias depois de uma manifestação de agentes que estão alojados em um condomínio do programa Minha Casa Minha Vida, em Jacarepaguá, zona oeste. Eles protestaram contra o atraso no pagamento de diárias, as extensas escalas de trabalho e más condições dos apartamentos. Em imagens espalhadas nas redes sociais, os agentes denunciaram a falta de camas, fogões e chuveiros, entre outros problemas.

Foto publicada pelos agentes nas redes sociais mostra colchões no chão porque não há camasImagem retirada do Facebook

Segundo o ministério, as diárias estão sendo pagas normalmente e os casos em que houve atraso representam cerca de 5% do efetivo devido a erros de preenchimento de documentação pelos colaboradores, mas já estão sendo corrigidos.
A pasta informou que os policiais e bombeiros a serviço da Força Nacional têm o transporte para Rio de Janeiro e manutenção na cidade cobertos, inclusive com previsão de “diárias majoradas”. As diárias servem para custear alimentação, alojamento e transporte dos profissionais, cujos salários continuam sendo pagos pelas corporações de seus estados de origem.
Ainda segundo o Ministério da Justiça, beliches chegaram hoje aos apartamentos. Os agentes também receberão novos lotes de fardas e o efetivo será aumentado, com a chegada de mais de mil profissionais, otimizando assim as escalas de serviço
No protesto, os agentes da Força Nacional também reclamaram da falta de segurança na região do condomínio, controlada pela milícia. Esta manhã, agentes da Delegacia de Repressão às Ações do Crime fizeram operações de rotina de combate a grupos paramilitares na região.
Mais de 3 mil servidores da Força Nacional estão no Rio desde o dia 5 de junho para atuar na segurança da Rio 2016, que começam no dia 5 de agosto. Mais 3 mil serão requisitados até lá.
Amanhã (15), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, acompanhará um voo da Força Aérea Brasileira (FAB) de Brasília ao Rio de Janeiro, com cerca de 200 militares que farão parte do esquema de segurança dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Edição: Luana Lourenço

ASPRA - PE tem encontro com prefeito de Garanhuns para tratar sobre Festival de Inverno


A Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA - PE) sai na frente! Preocupada com as condições de trabalho dos policiais militares que vão estar no Festival de Inverno de Garanhuns, a diretoria da ASPRA - PE teve ontem (14.07), encontro com o prefeito daquele município, Isaías Regis.
Na ocasião, José Roberto Vieira e Salatiel Berto alertaram ao prefeito que estão de olho para que os PMs não tenham o mesmo tratamento dado durante os festejos juninos, em Caruaru. Isaías garantiu total apoio aos PMs, como a compra de colchões cobertores e alimentação.
Durante a semana, a ASPRA - PE esteve com o Secretário executivo da Secretaria de Turismo do Estado, Antonio Limeira, onde o mesmo ficou preocupado com a situação dos PMs e BMs nos eventos. A ASPRA-PE se reuniu também com o secretário de Cultura do Estado, Marcelino granja e a presidente da FUNDARPE, Márcia Souto, cobrando para que seja tomada as devidas providências, visando garantir que os PMs e BMs que estiverem escalado no evento, tenham respeito sobre tudo à dignidade humana.
Relembrando Caruaru
No período das festas juninas, a ASPRA-PE foi a primeira associação a denunciar o descaso com os PM e BM e logo saiu em defesa de melhores condições para aqueles que ali estavam escalados com a missão de garantir a segurança dos festejos juninos daquela cidade. Desta vez, a ASPRA-PE volta seus olhos para mais um grande evento no estado que é o Circuito do Frio, na cidade de Garanhuns, se antecipando ao evento que terá, mais uma vez, um grande número de policiais e bombeiros militares escalados.





quarta-feira, 13 de julho de 2016

ASPRA - PE tem reunião sobre o CFOA

Preocupada com o CFOA (curso de formação de oficiais administrativo), a Associação de Praças de Pernambuco (ASPRA -PE) esteve em reunião com o gerente geral de Articulação e  Integração Institucional da Secretaria de Defesa Social ( SDS),  Manoel Caetano. 

" Fomos informados pelo gerente geral que o CFOA o Governo do Estado espera um posicionamento da PGE sobre a súmula 43 do STJ a qual se refere aos funcionários públicos inclusive o parecer do senhor Caetano foi favorável ao curso", conta o presidente da Aspra, Jose Roberto Vieira. A Aspra  é pelo cumprimento da lei vigente, ou seja, Lei Complementar número 134/2008 com alteração da Lei 290/2014 inclusive a aspra já encaminhou ofício a Secretária de Administração cobrando do governo o cumprimento da lei. 

 A Aspra vem sendo cobrada pelos segundos sargentos. Quanto ao CAS,  Manoel Caetano  informou que o CAS será em EAD e que já está liberado, possivelmente prontos em dois meses. Quanto a súmula 43 do STF não atinge a nós policiais e bombeiros até porque somos regidos por lei específica.

quinta-feira, 7 de julho de 2016

Atenção você que é PM e está na Reserva Remunerada - RR a até 5 anos e tenha interesse de servir a Força Nacional: o Ministério da Justiça cria núcleos permanentes de inteligência nos estados e informa que na próxima semana o Presidente Interino editará Medida Privisoria autorizando que policiais militares que entraram em inatividade há até cinco anos possam fazer parte da Força Nacional.


Ministério da Justiça cria núcleos permanentes de inteligência nos estados.

01/07/2016 - 19h55
Bruno Bocchini - 

Repórter da *Agência Brasil*

O Ministério da Justiça oficializou hoje (1º) a criação de núcleos permanentes de inteligência voltados para o combate ao contrabando, ao tráfico de drogas e de armas.

 Inicialmente, cinco estados serão contemplados com os núcleos: Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.

De acordo com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, os núcleos possibilitarão que as polícias compartilhem informações, realizem investigações interestaduais e planejem operações em conjunto. 

“As inteligências desses estados têm inúmeras informações mas, infelizmente, é uma dificuldade que sempre houve e ainda há, não há a troca total de informações.

 Essas esquipes terão essa missão”, disse, após reunião na capital paulista com secretários de Segurança Pública estaduais.

Cada núcleo será formado por uma equipe de inteligência de cada polícia presente no estado: Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Rodoviária. A intenção do ministério é criar núcleos em todos os estados do país. No entanto, em um primeiro momento, cinco estados participarão.

“Começaremos com esses estados, MT, MS e PR, que têm proximidade e fazem fronteira com Paraguai e Bolívia, de onde nós acabamos recebendo a maior parte das drogas e de armas. 

E os dois estados, SP e RJ, que são os maiores consumidores, a maior parte das drogas e armas vem para esses estados”, disse Moraes.

De acordo com o ministro, a infraestrutura para o funcionamento dos núcleos será bancada pelo governo federal. As operações deverão ter início em 15 dias.

*Força Nacional*

Alexandre de Moraes disse que o presidente interino Michel Temer irá editar, na próxima semana, uma medida provisória autorizando que policiais militares que entraram em inatividade há até cinco anos possam fazer parte da Força Nacional. 

De acordo com ele, o efetivo da Força Nacional em tempos normais é de 1,5 mil agentes, o que impossibilita grandes operações e policiamento ostensivo nas fronteiras.

“Obviamente que aumentar muito esse efetivo retirando policiais militares dos estados, policiais em atividade, acaba desfalcando vários estados. Agora vamos ter a possibilidade de montar uma Força Nacional com mais homens, e eles não desfalcarão as polícias militares nos estados porque acabaram de passar para a inatividade”, disse Moraes.

http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-07/ministerio-da-justica-cria-nucleos-permanentes-de-inteligencia-nos-estados

Governo Federal quer a ajuda dos governadores e vai enviar projeto de lei complementar ao congresso alterando as aposentadorias dos policiais e bombeiros militares e também dos professores! O governo diz que PM e BM hoje só cumprem tempo de contribuição, sem limite de idade, se aprovado uma pensão deverá cair para 60% do valor do benefício, mais 10% por dependente, tendo 100% como limite). Caso a proposta seja aprovada, estados e municípios terão de se enquadrar automaticamente! A intenção é que a mudança valha também para quem já ingressou no serviço público, mas haverá regras de transição. O governo também quer fixar para todos os funcionários o teto do INSS (atuais R$ 5.189). Se o servidor quiser ganhar uma aposentadoria acima disso ele que pague uma previdência complementar! Veja.


Governo quer endurecer regras para a aposentadoria especial
Fonte: O GLOBO

Carteira de Trabalho
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BRASÍLIA - O governo federal pretende mudar as regras de aposentadorias especiais na reforma da Previdência para ajudar a resolver a crise fiscal nos estados e ganhar apoio de governadores nas negociações com o Congresso Nacional. O objetivo também é igualar as regras o máximo possível em todo o sistema previdenciário. Estão enquadrados nessas normas funcionários que lidam com atividades de risco ou agentes nocivos, químicos e biológicos e, por isso, aposentam-se mais cedo. Esse grupo passa à inatividade com 15, 20 ou 25 anos na função (conforme o risco), sem limite de idade. Outra categoria beneficiada são os professores (do ensino infantil, fundamental e médio), que podem requerer aposentadoria na frente dos demais trabalhadores, com cinco anos a menos (mulheres com 25 anos de contribuição e 50 anos de idade; homens com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade).
O governo federal também quer ação dos estados. Entre as iniciativas, disse um interlocutor do Palácio do Planalto, está a necessidade de rever as leis estaduais de aposentadoria de militares (PMs e bombeiros), que hoje só cumprem tempo de contribuição, sem limite de idade
Ao mexer nessas regras, o governo federal espera reduzir significativamente as despesas com benefícios nas áreas de saúde e educação, que pesam nas contas de estados e municípios. Uma das ideias é fixar uma idade mínima (acima de 55 anos para homens e 50 para mulheres) combinada com tempo de contribuição (acima de 30 anos). Também é uma possibilidade a criação de regras mais rígidas que obriguem os trabalhadores a comprovar que a atividade é de risco e justifica aposentaria antecipada. Hoje, várias categorias, incluindo auditores fiscais, conseguem na Justiça autorização para obter os benefícios com menor tempo de contribuição. Essas ações devem ser enviadas ao Congresso no bojo da reforma da Previdência, mas por meio de projeto de lei complementar.


O TAMANHO DO GASTO
Resultado da Previdência (superávit/déficit em 2015)
R$ 6,7
BILHÕES
- R$ 4,5
BILHÕES
- R$ 32,5
- R$ 35,5
BILHÕES
BILHÕES
- R$ 60,9
BILHÕES
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(EM R$ BILHÕES)
RIO DE JANEIRO
10,841
5,251
4,974
4,912
2012
2013
2014
2015
RIO GRANDE DO SUL
8,971
7,629
6,792
6,147
2012
2013
2014
2015
MINAS GERAIS
9,696
9,351
7,839
7,735
2012
2013
2014
2015
*Benefícios extraordinários: vítimas da
talidomida, atletas, dentre outros
Fonte: Tesouro Nacional
DÉFICIT DE R$ 61 BILHÕES NOS ESTADOS
Para os professores, a proposta é igualar as regras àquelas dos demais trabalhadores, extinguindo assim a vantagem dos cinco anos de que goza a categoria. O caminho será alterar o artigo 40º da Constituição, que dá aos professores direito à aposentadoria especial. Além disso, o governo federal pretende elevar a idade mínima para os funcionários públicos (atualmente em 55 anos para mulheres e 60 para homens) e mexer no valor da pensão por morte (que deverá cair para 60% do valor do benefício, mais 10% por dependente, tendo 100% como limite). Caso a proposta seja aprovada, estados e municípios terão de se enquadrar automaticamente, o que também dará alívio de caixa. A intenção é que a mudança valha também para quem já ingressou no serviço público, mas haverá regras de transição.
— O governo sabe o que precisa ser feito, tem as linhas gerais, mas a proposta depende de um consenso mínimo com as centrais (sindicais) para ser enviada ao Congresso. No entanto, está certo que vamos mexer com as aposentadorias especiais, até porque esse assunto precisa ser regulamentado — disse uma fonte do Planalto.
As regras das aposentadorias especiais estão definidas apenas na lei da Previdência Social (INSS). Como o assunto não foi regulamentado no serviço público, a Justiça tem dado ganho de causa a funcionários públicos com base nas normas do INSS. Estão se aposentando mais cedo várias categorias (de agentes de saúde a auditores fiscais), o que eleva as despesas com decisões judiciais. Do total de aposentadorias especiais concedidas pelo INSS, 80% são ordenadas pela Justiça. O governo federal está fechando levantamento com os gastos consolidados e admite que há uma “farra” de decisões em todas as esferas. Em 2015, o déficit dos regimes próprios dos estados atingiu R$ 60,9 bilhões, incluindo todos os benefícios.
O governo federal também quer a participação dos estados, com a revisão de leis estaduais que garantem aposentadorias especiais a bombeiros e policiais militares. Além disso, é preciso mudar a legislação para fazer valer o teto de 92,25% do salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para as carreiras do Judiciário, como desembargadores, por exemplo. Esse teto é atualmente piso, com a incorporação aos salários de vários penduricalhos.
— Os estados precisam fazer o dever de casa — disse a fonte, acrescentando que a União está fazendo a sua parte, como abrir o fundo de previdência complementar da União (o Funpresp) para esses entes: — Essa é a rota de saída do caos, porque melhora a situação a longo prazo ao fixar para todos os funcionários o teto do INSS (atuais R$ 5.189).
O pesquisador do IBRE/FGV e professor do Instituto de Direito Público (IDP), José Roberto Afonso, destaca que os regimes próprios são uma das razões estruturais para a crise dos governos estaduais. Segundo ele, são concedidas aos servidores aposentadorias e pensões em condições mais vantajosas do que no INSS. Não seria problema se tivesse sido previsto um financiamento para esse diferencial, afirma, mas isso não ocorreu.
— A sociedade precisa decidir o que ela quer: se não aceita pagar mais impostos, é preciso escolher entre os que trabalham e oferecem serviços públicos à sociedade e aqueles que se aposentaram, mas sem terem contribuído para receber nível tão elevado de provento — diz Afonso.
O desequilíbrio previdenciário é hoje a raiz do problema fiscal dos estados brasileiros. Uma combinação de falta de planejamento, má gestão de recursos públicos e regras generosas para aposentadorias ao longo dos anos fez com que vários governadores não tenham mais como fechar as contas. O exemplo mais dramático é do Rio, onde 67% dos servidores ativos estão vinculados às áreas de educação e segurança (policiais militares, civis e bombeiros), que têm regras especiais e podem se aposentar cinco anos mais cedo. Isso significa que dois terços dos atuais servidores contribuem cinco anos a menos e recebem cinco anos a mais.
SÓ 17% CONTRIBUEM 35 ANOS NO RIO
Embora o Rio já tenha adotado medidas para tentar melhorar a gestão previdenciária — como criar a Fundação de Previdência Complementar (RJPREV) em 2013 —, isso só terá efeito sobre as contas públicas a longo prazo. Hoje, o total arrecadado anualmente com contribuições patronais e de servidores é de R$ 5 bilhões, enquanto o valor pago em aposentadorias é de R$ 17 bilhões, o que resulta em um déficit de R$ 12 bilhões.
Em entrevista ao GLOBO, o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, defendeu mudanças nas aposentadorias especiais e também a elevação da idade mínima de aposentadoria. Ele lembrou que, no Rio, somente 17% dos servidores contribuem 35 anos para a previdência pública.
— Esse grupo é formado pelos servidores civis masculinos, ou seja, uma minoria. Aposentadoria precoce versus longevidade é uma combinação explosiva. É preciso aumentar a idade mínima — afirmou Barbosa, acrescentando: — É claro que todas as ações propostas teriam que ter um processo de transição. O mais importante é a população saber o quanto custa uma aposentadoria generosa como a que temos hoje.
Barbosa ressalta ainda que outro problema que precisa ser enfrentado são as vinculações entre servidores ativos e inativos, como ocorre com professores no Rio. Nesse grupo, há mais aposentados e pensionistas do que pessoas na ativa:
— Quando se dá aumento para professor, o impacto é igual ou maior na Previdência. Uma política de valorização do professor vai ter mais impacto para a previdência do que para os professores na atividade.
no rs, 54% dos gastos com inativos
Em maior ou menor grau, esse quadro se repete pelo país. No Rio Grande do Sul, por exemplo, também já houve aumento da contribuição previdenciária patronal e para servidores e existe uma Fundação de Previdência Complementar (RS-PREV), mas o déficit com aposentadorias para este ano deve chegar a R$ 9 bilhões. Em 2015, ele foi de R$ 8,4 bilhões, segundo dados da Secretaria de Fazenda do estado.
— Com a previdência complementar, vai haver solução de médio e longo prazo. Mas hoje, 54% dos gastos com pessoal são com inativos ou pensionistas. Aí está o desajuste do modelo. Os governos nunca se preocuparam em criar um fundo para resolver o problema, que foi agravado pelas aposentadorias especiais — disse um integrante da secretaria de Fazenda gaúcha.
Integrantes da equipe econômica afirmam que ajustes na previdência foram deixados de fora do acordo que renegociou as dívidas estaduais com a União porque o alongamento dos débitos é algo que precisa ser aprovado com urgência no Legislativo. No entanto, é unânime entre os governadores a avaliação de que é preciso mudar os regimes especiais. Diante da sensibilidade do tema, o governo federal quer que, quando a Reforma da Previdência for apresentada, os governadores falem publicamente em defesa dessas alterações